Os serviços serão fornecidos por CMENTE INCUBADORA E COWORKING LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.063.851/0001-30, sede na Av. Rio Branco 151, Grupo 1505 a 1508 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP.: 20.040-006, empresa proprietária da marca COMPLIANCEPME (“CompliancePME”).

Os serviços são restritos aos Associados da CompliancePME. Ao usar nossos serviços, você está concordando com estes termos. Leia-os com atenção.

 

É preciso que você siga as políticas disponibilizadas a você dentro dos serviços.

 

AO SELECIONAR A CAIXA “LI E ACEITO OS TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO DE PESQUISA CADASTRAL” EXISTENTE NA PÁGINA DO PRODUTO, VOCÊ RECONHECE POSSUIR CAPACIDADE JURÍDICA PLENA PARA A CELEBRAÇÃO DESTE CONTRATO, E SE CIVILMENTE INCAPAZ, QUE ESTÁ ASSISTIDO E/OU REPRESENTADO, NOS TERMOS DA LEI, ADERINDO E ACEITANDO EXPRESSAMENTE, DE FORMA IRRETRATÁVEL E INCONDICIONAL, TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS QUE REGEM A PRESENTE CONTRATAÇÃO. Caso você não concorde com os termos propostos, pedimos que você não prossiga com a aceitação desse termo.

 

1. Não faça uso indevido de nossos serviços. Por exemplo, não interfira com nossos serviços nem tente acessá-los por um método diferente da interface e das instruções que fornecemos. Você pode usar nossos serviços somente conforme permitido por lei, inclusive leis e regulamentos de controle de exportação e reexportação. Podemos suspender ou deixar de fornecer nossos serviços se você descumprir nossos termos ou políticas ou se estivermos investigando casos de suspeita de má conduta.
2. O uso de nossos serviços não lhe confere a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual sobre os nossos serviços ou sobre o conteúdo que você acessar. Você não pode usar conteúdos de nossos serviços a menos que obtenha permissão do proprietário de tais conteúdos ou que o faça por algum meio permitido por lei. Estes termos não conferem a você o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados em nossos serviços. Não remova, oculte ou altere quaisquer avisos legais exibidos em ou junto a nossos serviços.
3. Os serviços consistem em pesquisa, captura, extração e agrupamento de informações referentes a entidades – pessoas físicas, jurídicas ou entidades de outra natureza – designadas pelo CONTRATANTE, através de pesquisas automáticas em websites que disponibilizam conteúdo público e/ou privado na web, utilizando-se de modernas técnicas de recuperação e mineração de dados.
4. Os serviços fornecidos pelas tecnologias do fornecedor da CompliancePME são de caráter meramente informativo, e os resultados apresentados pelo sistema como respostas às pesquisas realizadas servem apenas para enriquecer a experiência do usuário na busca por informações relevantes. Destarte, a CompliancePME ou SEU FORNECEDOR não se responsabiliza pelos julgamentos, inferências ou decisões sobre os processos de negócio do CONTRATANTE, que sejam tomadas pelo usuário ou por outros sistemas, não importando se foram realizados de forma parcial ou totalmente baseados nas informações apresentadas pelas tecnologias do FORNECEDOR da
5. As informações obtidas serão agrupadas e apresentadas à CONTRATANTE na forma de arquivos eletrônicos digitais.
6. Para cada critério pesquisado (CPF ou CNPJ ou Chassi) será gerado um dossiê e consequentemente uma cobrança do preço ofertado, que será pago antecipadamente pelas modalidades de cobrança disponíveis na plataforma.
7. Cabe à CONTRATANTE inserir corretamente as informações de pesquisa no formulário.
8. A CompliancePME deverá enviar o dossiê à CONTRATANTE em até 3 (três) dias úteis, a contar da confirmação do pagamento do pedido.
9. .No que tange aos dados pessoais de terceiros informados pela CONTRANTE e colhidos pelas tecnologias do FORNECEDOR da CompliancePME e, eventualmente, entregues à CONTRANTANTE, atuamos meramente como operadores de dados e cumprimos com as obrigações legais relativas à proteção de dados pessoais. Contudo, nesse contexto, os CONTRATATES são entendidos como controladores dos dados, tendo em vista que são responsáveis por informar os dados para a pesquisa e responsáveis pelas decisões atinentes dos dados pessoais coletados. Dessa forma, os CONTRATANTES concordam e reconhecem que são exclusivamente responsáveis por respeitar, integralmente, a legislação de proteção de dados aplicável.
10. Os serviços disponibilizados pela CompliancePME estarão à disposição do CONTRATANTE por período indeterminado podendo, eventualmente, sofrer interrupções devido as hipóteses abaixo descritas, não cabendo à CONTRATANTE qualquer tipo de dano ou prejuízos decorrentes de eventuais interrupções.
    1. manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso;
    2. casos fortuitos ou força maior;
    3. ações de terceiros que impeçam o funcionamento do sistema;
    4. falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema;
    5. interrupção ou suspensão dos serviços pela Concessionária dos serviços de telefonia;
    6. ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet;
    7. falhas ou ausência de disponibilização das informações pelo CONTRATANTE, órgão ou empresa responsável pela divulgação da fonte de dados.
11. A CompliancePMEnão se responsabiliza por eventuais atrasos ou falhas na prestação do serviço de processamento de dados que sejam ocasionados por casos fortuitos, de força maior, ou decorrente de quaisquer situações excepcionais imputáveis exclusivamente ao CONTRATANTE, órgão ou empresa responsável pela divulgação da fonte de dados do serviço contratado.
12. A CompliancePME, sob nenhuma hipótese, altera o resultado das informações recebidas das fontes de dados consultadas, e por isso não se responsabiliza pela integridade dos dados recebidos, agrupados ou apresentados para o usuário do sistema ou serviço da CompliancePME. Tampouco a CompliancePME se responsabiliza pelo armazenamento de imagens ou quaisquer provas digitais que comprovem a autenticidade das informações recebidas das fontes consultadas.
13. Em relação com seu uso dos serviços, podemos enviar-lhe anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações. Você pode desativar algumas dessas comunicações.
14. As Políticas de Privacidade da nossa plataforma explicam o modo como tratamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade quando você usa nossos serviços. Ao utilizar nossos serviços, você concorda que A CompliancePME poderá usar esses dados de acordo com nossas políticas de privacidade.
15. Você pode encontrar mais informações sobre como a CompliancePME usa e armazena conteúdo na política de privacidade ou termos adicionais de serviços específicos. Se você enviar comentários ou sugestões sobre nossos serviços, podemos usar seus comentários ou sugestões sem obrigação para você.
16. Estamos constantemente alterando e melhorando nossos serviços. Podemos incluir ou remover funcionalidades ou recursos e podemos também suspender ou encerrar um serviço por completo.
17. Você pode deixar de usar nossos serviços a qualquer momento, embora fiquemos chateados ao ver você ir embora. A CompliancePME também poderá deixar de prestar os serviços a você ou, incluir ou criar novos limites a nossos serviços a qualquer momento.
18. Acreditamos que você é o controlador dos dados de terceiros informados como critério de buscas e dos dados resultados da busca (dossiê). Acreditamos também que é importante preservar seu acesso a esses dados e, se descontinuarmos algum serviço, quando razoavelmente possível, você será informado com antecedência razoável e terá a chance de retirar as suas informações daquele serviço.
19. Exceto quando expressamente previsto nestes termos ou em termos adicionais, nem a CompliancePME, nem seus fornecedores ou distribuidores oferecem quaisquer garantias sobre os serviços. Por exemplo, não nos responsabilizamos pelos conteúdos nos serviços, por funcionalidades específicas dos serviços, ou pela confiabilidade, disponibilidade ou capacidade de atender suas necessidades. Fornecemos os serviços “na forma em que estão”.
20. Quando permitido por lei, a CompliancePME e os fornecedores ou distribuidores não serão responsáveis por perda de lucros, perda de receita, perda de dados, perdas financeiras ou por danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos.
21. Na medida permitida por lei, a responsabilidade total da CompliancePME e de seus fornecedores e distribuidores, para qualquer reclamação sob estes termos, incluindo quaisquer garantias implícitas, limita-se ao valor que você pagou a CompliancePME para usar os Serviços (ou, a nosso critério, para fornecer a você os serviços novamente).
22. Em todos os casos, a CompliancePME e seus fornecedores e distribuidores não serão responsáveis por qualquer perda ou dano que não seja razoavelmente previsível.
23. Podemos modificar estes termos ou quaisquer termos adicionais que sejam aplicáveis a um serviço para, por exemplo, refletir alterações da lei ou mudanças em nossos serviços. Você deve consultar os termos regularmente. Postaremos avisos sobre modificações nesses termos nesta página. Publicaremos um aviso de alteração sobre os termos adicionais dentro do serviço aplicável. As alterações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor pelo menos quatorze dias após sua publicação. Entretanto, alterações a respeito de novas funcionalidades de um Serviço ou alterações feitas por razões legais entrarão em vigor imediatamente. Se você não concordar com os termos alterados de um serviço, deve descontinuar o uso desse serviço.
24. Em caso de conflito entre estes termos e os termos adicionais, os termos adicionais prevalecerão com relação a esse conflito.
25. Estes termos regem a relação do CONTRATANTE com a CompliancePME. Eles não criam quaisquer direitos para terceiros.
26. Caso você não cumpra estes termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter (como tomar providências futuras).
27. Caso uma condição específica destes termos não seja executável, isso não prejudicará quaisquer outros termos.
28. Aplica-se ao presente contrato as Leis da República Federativa do Brasil e fica eleito o Foro competente da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, mesmo que privilegiado.

Para entrar em contato com a CompliancePME, por favor visite nossa página ou entre em contato via e-mail contato@compliancepme.com.br.