A Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz-RJ) instituiu, no dia 18 de novembro, o Sefaz Valor, sistema de conformidade e integridadeConjunto de escolhas que estejam em sintonia com as crenças pessoais e os valores da empresa, prezando pela ética nas tomadas de decisões. pública da pasta. O principal objetivo é que a secretaria adote boas práticas de gestão, por meio de ações que garantam mais eficiência, transparênciaÉ o que se pode ver através, que é evidente ou que se deixa transparecer. É a virtude que impede a ocultação de alguma vantagem pessoal. e mitigação de riscos, a fim de criar um ambiente favorável para o crescimento econômico.
A Resolução 81, com as normas, foi publicada no Diário Oficial do Estado. O sistema Sefaz Valor, assim como suas eventuais normas complementares, metodologias, manuais e procedimentos aplicam-se a todos os servidores da Fazenda estadual.
O sistema vai organizar e integrar todas as estruturas, ações e medidas adotadas pela administração para prevenção, detecção e resposta de irregularidades, fraudes ou atos de corrupçãoEtimologicamente, o termo corrupção surgiu a partir do latim corruptus, que significa o "ato de quebrar aos pedaços", ou seja, decompor e deteriorar algo. É o ato ou efeito de.... De acordo com a resolução, o Sefaz Valor é formado por três grupos: comitêGrupo de pessoas escolhido para análisar assuntos específicos, podendo ser composto por membros externos da empresa; estratégico, comitê executivo e comitês internos. O Comitê Estratégico – responsável pela aprovação do planejamento, monitoramento contínuo, avaliação e revisão das medidas -, é presidido pelo secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, e pelos subsecretários do órgão.
Para Carvalho, o sistema de conformidade e integridade pública é o tratamento conjunto de ações para uma atuação de forma integrada, em comitês formados pelos próprios gestores e servidores:
“O Sefaz Valor será um processo abrangente, contínuo e permanente. Essa sinergia permitirá que as medidas sejam vistas em conjunto, o que seria extremamente difícil de acontecer sem uma gestão global. Além disso, o sistema vai utilizar normas de gestão da qualidade, como, por exemplo, a ISOA Organização Internacional de Normalização ou Organização Internacional para Padronização, popularmente conhecida como ISO é uma entidade que congrega os grémios de padronização/normalização de 162 países...., que serve de padrão internacional para os programas empresariais de complianceSubstantivo advindo do verbo to comply (agir de acordo, cumprir, obedecer). Estado de estar de acordo com as diretrizes ou especificações estabelecidas pela lei ou regras, políticas e procedimentos de.... O foco é centralizar e priorizar a conformidade e a integridade pública como fundamentos orientadores da instituição”.
Já a supervisão da execução e a facilitação do planejamento, monitoramento, da avaliação e revisão das medidas do sistema ficará a cargo do comitê executivo. Esse grupo será composto pelos titulares ou representantes dos seguintes órgãos: Coordenadoria de Controle Interno, Corregedoria Tributária de Controle Externo, Corregedoria Setorial, Ouvidoria e Assessoria Jurídica.
Os atos de planejamento, execução, monitoramento, avaliação e revisão das medidas do sistema serão realizados de forma gradual e contínua, de acordo com o nível de maturidade em que se encontrarem o gerenciamento da conformidade, da integridade, dos riscos e dos controles internosé um processo desenvolvido para proporcionar segurança razoável às operações, divulgação e conformidade. As atividades de controle são ações estabelecidas por meio de políticas e procedimentos que ajudam a garantir... da unidade.
Fonte: EXTRA