Na tarde desta terça-feira (28), foi realizada a palestra “A importância do complianceSubstantivo advindo do verbo to comply (agir de acordo, cumprir, obedecer). Estado de estar de acordo com as diretrizes ou especificações estabelecidas pela lei ou regras, políticas e procedimentos de... para a prestação jurisdicional no STJ”. A conferência foi facilitada pelo advogado da OAB-DF Eduardo Uchôa Athayde e reuniu servidores do STJ e de outros órgãos no auditório externo do tribunal.
O evento, uma iniciativa da Assessoria de Gestão Estratégica (AGE) para fortalecer ações de compliance na corte, contou com a participação de Sergio Americo Pedreira, diretor-geral; Alexandre Fabre, secretário executivo da Presidência; Carl Smith, secretário-geral da Presidência; Elaine Nóbrega Borges, assessora-chefe da AGE; e Wilmar de Castro, coordenador da Coordenadoria de Riscos, Continuidade, Compliance e Custos da AGE (CCRC/AGE).
O diretor-geral do STJ abriu o evento destacando o papel dessas políticas na implementação de normativos em órgãos da administração. Para o gestor, o desenvolvimento da política de conformidade do STJ representa uma inovação no Judiciário brasileiro: “Traz um sentimento de recompensa e indica que estamos caminhando rumo ao aprimoramento da prestação de nossos serviços”.
Cultura organizacional
O palestrante Eduardo Uchôa Athayde, coordenador nacional das Caixas de Assistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), iniciou a palestra destacando que a implementação dos programas de compliance fornece segurança para a realização da função típica do Judiciário e promove a aproximação dos cidadãos por meio da transparênciaÉ o que se pode ver através, que é evidente ou que se deixa transparecer. É a virtude que impede a ocultação de alguma vantagem pessoal. e da eficiência.
“Esses programas têm o objetivo de elaborar um código de condutaConjunto de normas para direcionar e disciplinar todos os colaboradores, estabelecendo os princípios culturais da empresa. com diretrizes voltadas para o relacionamento interpessoal dos colaboradores, o acolhimento dos cidadãos, accountabilityTermo em inglês que pode ser traduzido como responsabilidade com ética e remete à obrigação, à transparência, de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados.... e gestão éticaConjunto de ações normativas que guia o comportamento de uma organização ou de um indivíduo, estabelecendo boas relações sociais. A ética é o estudo da moral., buscando uma nova cultura organizacional pautada pelo respeito às leis e aos princípios constitucionais”, explicou o palestrante.
Athayde fez menção à Resolução 410/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece normas e diretrizes do sistema de integridadeConjunto de escolhas que estejam em sintonia com as crenças pessoais e os valores da empresa, prezando pela ética nas tomadas de decisões. e compliance no Poder Judiciário, destacando a importância do sistema de integridade para combater a corrupçãoEtimologicamente, o termo corrupção surgiu a partir do latim corruptus, que significa o "ato de quebrar aos pedaços", ou seja, decompor e deteriorar algo. É o ato ou efeito de..., o assédio e a discriminaçãoFenômeno sociológico que consiste em separar uma pessoa do coletivo por condições diferentes da maioria, seja por raça, cor, credo, sexo ou orientação sexual. no ambiente de trabalho.
“Os atos administrativos e judiciais devem ser compatíveis com os valorescrenças julgadas corretas em relação a interações com outras pessoas ou empresas. constitucionais, além do padrão ético que se espera dos serviços públicos. Dessa forma, o compliance nos tribunais brasileiros busca aproximar os cidadãos da tomada de decisão a partir da governança pautada por transparência, responsabilidade e prestação de contas” concluiu o palestrante.
Novo modelo
Elaine Nóbrega, assessora-chefe da AGE, aproveitou a oportunidade para anunciar o lançamento de um novo modelo de compliance no STJ, iniciado a partir do desenvolvimento do projeto estratégico “Sistema de Integridade e Compliance”. Para a gestora, o modelo inaugura uma nova fase da evolução institucional da governança do tribunal, com o apoio da alta administração e a priorização das iniciativas vinculadas ao plano estratégico do STJ. “É fundamental que o compliance faça parte do dia a dia de todos”, completou a assessora.
No que diz respeito à implementação de práticas de compliance, Wilmar de Castro (CCRC/AGE) apresentou o Painel de Compliance, resultado do trabalho desenvolvido pela equipe da CCRC em parceria com outras unidades do STJ com a finalidade de apresentar a adesão às iniciativas de conformidade. O gestor ressaltou, ainda, que as obrigações de compliance não se restringem ao cumprimento de leis e de atos normativos obrigatórios, mas também dizem respeito ao atendimento de boas práticas reconhecidas pelos pares.
Veja os detalhes do Painel de Compliance da CCRC clicando aqui.
Prêmio Radar da Estratégia
A palestra foi sucedida pela entrega do Prêmio Radar da Estratégia, premiação anual concedida às unidades do STJ que obtiveram os melhores resultados quanto ao atendimento dos critérios de alinhamento estratégico. Os prêmios foram entregues por Alexandre Fabre, Carl Smith e Sergio Americo Pedreira aos representantes de cada unidade.
Confira as unidades premiadas:
Unidades premiadas na categoria Prata:
- Comissão de Acessibilidade e Inclusão (ACI)
- Ouvidoria
- Secretaria de Administração (SAD)
- Secretaria de AuditoriaÉ um processo de verificação e análise de atividades desenvolvidas por uma determinada empresa. O seu objetivo principal é examinar se elas estão de acordo com o que foi planejado... Interna (AUD)
- Secretaria de Comunicação Social (SCO)
- Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI)
Unidades premiadas na categoria Ouro:
- Assessoria de Gestão Sustentável (AGS)
- Secretaria de Jurisprudência (SJR)
Unidades premiadas na categoria Diamante:
- Assessoria de Gestão Estratégica (AGE)
- Secretaria de Documentação (SED)
- Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP)
- Secretaria de Processamento de Feitos (SPF)
- Secretaria Judiciária (SJD)
Publicada originalmente no site do STJ