Por Aurora Barros*
O filme Ainda Estou Aqui (2023) retrata uma história impactante baseada em eventos reais, abordando temas como violência política, ameaças à democracia e a importância da memória para evitar que erros do passado se repitam. A obra expõe os perigos do extremismo e da falta de controle institucional, destacando como a ausência de mecanismos de integridadeConjunto de escolhas que estejam em sintonia com as crenças pessoais e os valores da empresa, prezando pela ética nas tomadas de decisões. e transparênciaÉ o que se pode ver através, que é evidente ou que se deixa transparecer. É a virtude que impede a ocultação de alguma vantagem pessoal. pode levar a situações de abuso de poderViolação de deveres inerentes às suas funções por parte de um indivíduo investido de poderes públicos, com intenção de obter, para si ou para terceiro, benefício ilegítimo ou causar prejuízo... e repressão.
Nesse contexto, o ComplianceSubstantivo advindo do verbo to comply (agir de acordo, cumprir, obedecer). Estado de estar de acordo com as diretrizes ou especificações estabelecidas pela lei ou regras, políticas e procedimentos de... surge como um elemento essencial para a manutenção das instituições democráticas. Suas diretrizes garantem que governos, empresas e organizações atuem dentro dos princípios éticosTrata-se de uma regra que serve como guia para definir a conduta, que é considerada válida ou boa. As pessoas têm diferentes princípios éticos, pois estão ligados à consciência de... e legais, prevenindo corrupçãoEtimologicamente, o termo corrupção surgiu a partir do latim corruptus, que significa o "ato de quebrar aos pedaços", ou seja, decompor e deteriorar algo. É o ato ou efeito de..., autoritarismo e violações de direitos fundamentais.
O fortalecimento desses mecanismos evita que eventos semelhantes aos retratados no filme voltem a ocorrer, protegendo a sociedade e consolidando o Estado de Direito.
O contexto do filme: memória e advertência
Ainda Estou Aqui, vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional apresenta uma narrativa que alerta sobre os riscos da erosão democrática, enfatizando a importância da memória coletiva para que sociedades não repitam ciclos de violência e opressão. O filme evidencia como discursos autoritários podem levar a perseguições, censuras e graves violações dos direitos humanos.
A falta de controles institucionais permite que estruturas de poder se tornem arbitrárias, minando a participação popular e o respeito às leis. Essa degradação institucional é um dos principais fatores que levam ao retrocesso democrático, reforçando a necessidade de mecanismos como o Compliance, que atuam na prevenção de abusos e na garantia da transparência na gestão pública e privada.
O papel do compliance na proteção da democracia
O Compliance é um conjunto de políticas e práticas voltadas para assegurar que organizações e instituições ajam em conformidade com leis, regulamentos e padrões éticos. No contexto democrático, ele é essencial para evitar irregularidades e garantir que mecanismos de controle impeçam abusos de poder. Entre seus principais objetivos, destacam-se:
1. Prevenção da Corrupção e da Impunidade
Um dos pilares do Compliance é o combate à corrupção, que enfraquece as instituições e compromete a governança pública e corporativa. No filme, observamos como a ausência de mecanismos de integridade favorece práticas abusivas e a perpetuação da violência. Políticas anticorrupção, auditorias regulares e transparência na gestão pública são essenciais para evitar que interesses escusos deturpem o funcionamento das instituições.
2. Promoção da Transparência e AccountabilityTermo em inglês que pode ser traduzido como responsabilidade com ética e remete à obrigação, à transparência, de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados....
A transparência é um princípio fundamental para evitar retrocessos democráticos. Sistemas de Compliance garantem que decisões políticas e empresariais sejam tomadas de forma clara e acessível, permitindo que a sociedade fiscalize e cobre responsabilidades. O filme demonstra que a falta de transparência abre brechas para manipulação e opressão, evidenciando a necessidade de mecanismos que garantam o acesso à informação e a prestação de contas.
3. Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Individuais
Em regimes autoritários ou cenários de fragilidade institucional, os direitos humanos são frequentemente violados. O Compliance assegura que empresas e governos atuem de acordo com normas nacionais e internacionais de direitos humanos, impedindo práticas abusivas e promovendo a inclusão social. Medidas como códigos de conduta e canais de denúnciaAto pelo qual alguém leva ao conhecimento dos responsáveis um fato contrário à lei, à ordem pública ou a algum regulamento, que seja e suscetível de punição ou correção.... são essenciais para evitar perseguições e garantir a proteção da população.
4. Fortalecimento das Instituições Democráticas
As democracias se sustentam em instituições sólidas e confiáveis. Programas de Compliance reforçam a éticaConjunto de ações normativas que guia o comportamento de uma organização ou de um indivíduo, estabelecendo boas relações sociais. A ética é o estudo da moral. e a legalidade dentro de órgãos públicos e privados, promovendo uma cultura de responsabilidade e respeito às normas democráticas. Dessa forma, evita-se que crises institucionais enfraqueçam o Estado de Direito e abram espaço para regimes autoritários.
Lições do Filme e o Caminho para o Futuro
Ainda Estou Aqui não apenas narra uma história marcante, mas também serve como um alerta sobre os perigos da negligência institucional. A implementação de políticas de Compliance é uma ferramenta poderosa para evitar que abusos retratados no filme se repitam, garantindo que governos, empresas e demais entidades ajam dentro dos princípios democráticos.
A construção de uma sociedade mais justa e democrática depende da participação ativa da população na fiscalização de seus representantes, bem como da adoção de medidas preventivas que garantam transparência, ética e responsabilidade. Somente por meio do fortalecimento das instituições e da consolidação de uma cultura de integridade será possível evitar retrocessos e garantir um futuro mais seguro e democrático para todos.
*Aurora Barros é advogada, Auditora-líder em Compliance, Membro de OCCA Olinda Creative Community Action, Coordenadora e Professora MBA em Compliance e ESGESG é uma sigla em inglês para “environmental, social and governance” (ambiental, social e governança, em português). Geralmente, ela é usada para se referir às práticas ambientais, sociais e de... e Mestra em indústrias Criativas