Nas modernas democracias, o sistema social estrutura-se a partir de três setores que interagem e se fiscalizam reciprocamente: o Estado, o mercado e a sociedade civil. O equilíbrio desse sistema passa, necessariamente, pela política.
O Estado, composto pelos entes estatais, detém os poderes de legislar, de polícia e de administração de bens públicos, sempre orientado pelo princípio do interesse público. O mercado formal é constituído por agentes econômicos privados que competem entre si e têm como finalidade o lucro, aliado, hodiernamente, também a um propósito social. A sociedade civil, ao seu turno, é concebida por organizações e movimentos privados que realizam as ações públicas não estatais.
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Para que cada um dos atores do sistema social cumpra adequadamente sua função em consonância com os princípios democráticos, morais e éticos, é imperiosa a sintonia entre seus interesses, meios e fins, pois o desvirtuamento dessa harmonia leva à corrupçãoEtimologicamente, o termo corrupção surgiu a partir do latim corruptus, que significa o "ato de quebrar aos pedaços", ou seja, decompor e deteriorar algo. É o ato ou efeito de..., com o emprego de meios públicos para fins privados.
Um dos grandes riscos de se romper o equilíbrio do sistema social ocorre quando parte do mercado, de alguma forma, financia campanhas eleitorais, com o intuito de conduzir políticas governamentais, intervindo nos demais setores. Por outro lado, em certas ocasiões, o mercado também é abordado pelos próprios representantes do Estado, para aportar recursos em campanhas eleitorais com promessas de benefícios, em uma relação cíclica deletéria.
Em outubro desse ano haverá eleições. A participação, controle e transparênciaÉ o que se pode ver através, que é evidente ou que se deixa transparecer. É a virtude que impede a ocultação de alguma vantagem pessoal. do debate eleitoral são fundamentais para que se mantenha o saudável equilíbrio entre os três setores do sistema social, valorizando a participação dos agentes econômicos e sociais nas decisões de governo, de forma regular. Para tanto, especificamente em se tratando do mercado, sua atuação legítima está intrinsicamente vinculada à cidadania corporativa e a boa governança das empresas, fundamentais para uma economia justa e sustentável a longo prazo.
Nessa linha, desde 2015, são vedadas doações eleitorais realizadas por pessoas jurídicas, com fundamento no Princípio da Moralidade da Administração Pública, cuja finalidade seria impedir a captura do processo eleitoral pelo poder econômico. O grande desafio do TSE é dar transparência e fiscalizar o financiamento de campanhas, considerando que possíveis práticas fraudulentas ainda ocorrem, tal como é noticiado pela mídia. Por isso, é de vital importância a prevenção de riscos, evitando-se que empresas sejam eventualmente punidas com base na Lei AnticorrupçãoLei nº 12.846 / 2013): Conhecida como a Lei Anticorrupção e , no exterior , como The Clean Company Act ( Lei da Empresa Limpa ) promulgada em 1º de agosto....
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A implantação de um programa de ComplianceNo Brasil também conhecido como "programa de conformidade” ou "programa de integridade" , é o modelo para estruturação e aplicação de ações dentro de uma organização visando o cumprimento das... robusto com regras particulares sobre doações eleitorais é premissa para as boas práticas do mercado formal, notadamente em tempos em que as autoridades de controle e a sociedade têm demonstrado tolerância zero à corrupção.
Para além, também é preciso pensar e desenvolver novos mecanismos de prevenção e controle, aprimorando a legislação que regula a matéria, a fim de abarcar todos os agentes econômicos, formais e informais, na fiscalização das doações de campanhas, conferindo maior transparência, lisura e integridadeConjunto de escolhas que estejam em sintonia com as crenças pessoais e os valores da empresa, prezando pela ética nas tomadas de decisões. no processo eleitoral. Assim, ao fim e ao cabo, ganhamos todos.
Mayra Moriconi é diretora jurídica e compliance officerProfissional responsável pelo gerenciamento do programa de compliance , ou de integridade . Este profissional supervisiona e gerencia situações de compliance dentro de uma organização , garantindo , por exemplo... da AEERJ
Originalmente publicada no O Dia