Ao pensar em investimentos, é inegável que um dos principais fatores a serem levados em conta é a segurança, avaliando como garantir que o ativo tenha respaldo jurídico e que o cidadão não estará colocando seu patrimônio em um riscoQuantificação e qualificação da incerteza, tanto no que diz respeito a perdas quanto aos ganhos, com relação aos acontecimentos planejados. É um desvio em relação ao esperado. É uma incerteza... que vai além dos riscos comuns aos investimentos.
Sempre que um novo modelo surge no mercado, como é o caso dos tokens, a regulamentação é incerta. Para aqueles que estão pensando em fazer negócios, o medo de incertezas também pode ser um impeditivo e é aí que o complianceSubstantivo advindo do verbo to comply (agir de acordo, cumprir, obedecer). Estado de estar de acordo com as diretrizes ou especificações estabelecidas pela lei ou regras, políticas e procedimentos de... pode atuar.
O termo compliance vem do verbo “to comply”, em inglês, que significa estar de acordo com algum tipo de ordem, regras ou pedidos. Quando aplicado no universo corporativo, o compliance está relacionado à conformidade ou até mesmo à integridadeConjunto de escolhas que estejam em sintonia com as crenças pessoais e os valores da empresa, prezando pela ética nas tomadas de decisões. corporativa. Em outras palavras, significa manter todos alinhados às regras da empresa.
De acordo com Rita Casolato, chefe de Compliance da Liqi, startup de tokenização e criptomoedas baseada em blockchain, o compliance conta com pilares para uma boa implantação de um programa de integridade dentro da organização, possuindo 3 grandes focos que ajudam a sustentá-lo: prevenção, detecção e tratamento.
“Assim é possível organizar em compliance apoiando na na parte regulamentadora (que consiste em garantir que tudo esteja de acordo com as normas internas e externas), na prevenção de fraudes (focada em entender a saúde do cliente e da empresa) e na PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro(PLD): normas estabelecidas para prevenir comportamentos ilícitos dentro de uma organização, é uma forma que o governo e as principais instituições financeiras do país têm para tentar impedir o crime...), uma parte voltada para o combate ao terrorismo e corrupçãoEtimologicamente, o termo corrupção surgiu a partir do latim corruptus, que significa o "ato de quebrar aos pedaços", ou seja, decompor e deteriorar algo. É o ato ou efeito de...” explica.
Aplicação do Compliance
Ela acrescenta que o papel do compliance é criar mecanismos que tragam solidez, criem um ambiente regulado, com segurança, fazendo com que a empresa esteja correta perante as normas vigentes. Além disso, esses mecanismos também são responsáveis por trazer integridade ao negócio e fazer com que os colaboradores entendam todo o processo e tragam o espírito de compliance para as suas vidas corporativas.
Para a chefe de compliance, não são apenas os colaboradores que precisam estar alinhados ao compliance de uma empresa: através de uma visão 360º, os executivos e diretores também precisam estar de acordo. De nada adianta uma parte da empresa apenas estar alinhada ao Compliance e os outros não.
“É preciso existir o fator “tone at the topexpressão muito utilizada em Compliance para se referir ao “o exemplo vem de cima”, ou seja, o tom e diretriz dados pela direção da empresa, em relação à importância e...”, ou seja, o exemplo precisa vir da liderança (o alto escalão de uma organização). Isso é um fator decisivo para que um programa de complianceNo Brasil também conhecido como "programa de conformidade” ou "programa de integridade" , é o modelo para estruturação e aplicação de ações dentro de uma organização visando o cumprimento das... seja um sucesso (ou um fracasso)”, elucida.
Trata-se de uma nova priorização na agenda dos executivos. Por isso, o programa de compliance precisa ter visão de negócios para atuar em parceria, com todas as áreas da organização.
O compliance também é responsável por implantar um Programa de Compliance, cuidando do código de condutaConjunto de normas para direcionar e disciplinar todos os colaboradores, estabelecendo os princípios culturais da empresa. e de integridade da empresa, saber sobre todos os colaboradores que estão lá dentro e sobre os possíveis candidatos que venham a fazer parte do time. Eles são os “guardiões da integridade e da conformidade dentro da organização”. A empresa precisa ser leve tanto para os colaboradores quanto para o cliente que irá contratar os serviços.
Compliance e a segurança jurídica dos tokens
É preciso entender, primeiramente, que o compliance não é só uma questão de segurança, mas também de mercado. Como a tokenização ainda é algo novo, existem diversas dúvidas sobre a segurança e a garantia jurídica deles.
Hoje em dia, por exemplo, ainda não existem leis voltadas, exclusivamente, para a negociação e aquisição de tokens no nosso país. Entretanto, dizer que os tokens são ilegais ou não são regulamentados é algo errado.
“Para saber quais as normas que regem os tokens, basta observar qual o tipo de ativo tokenizado, pois é ele quem irá oferecer as condições regulatórias. As regulamentações vão depender do tipo de token que você emite ou adquire. Por exemplo: os tokens que representam participações de empresas ou valorescrenças julgadas corretas em relação a interações com outras pessoas ou empresas. mobiliários são regulados pela CVM (Comissão de Valores MobiliáriosComissão de Valores Mobiliários (CVM): órgão responsável por fiscalizar o mercado de valores mobiliários no Brasil.), fundamentando a segurança jurídica. Já quando os tokens são utilizados como instrumento de pagamento, as regras seriam estabelecidas pelo Banco Central”, explica Rita.
Desafios do compliance com relação ao mercado cripto
Por conta dessa subjetividade na regulamentação dos tokens, o processo de compliance de muitas empresas fica de lado, pois elas acreditam que não precisam estar de acordo com alguma regulamentação específica para realizar os negócios.
No campo da tokenização, por exemplo, a análise de compliance teria o papel de, no momento do processo de oferta do token, realizar um protocolo de segurança para manter as partes envolvidas seguras, além de realizar um background checkProcesso de busca por informações sobre uma pessoa jurídica ou pessoa física, em geral realizada por meio de consultas em banco de dados ou fontes públicas ou privadas. O objetivo... bem definido, estrategicamente, através de consultas em bancos de dados públicos e privados.
Assim, é possível verificar se as informações no processo de onboarding e cadastramento são condizentes com o que foi informado na negociação.
O grande desafio do compliance, no cenário atual da tokenização e de outros criptoativos, em que não existem muitas referências, é incorporar o que já é feito e funciona no mercado financeiro tradicional nas fintechs que atuam no mercado cripto, trazendo solidez e robustez de ambientes regulados, além de mais segurança para os clientes no momento de contratarem os serviços da fintech.
Fonte: NR7 Full Cycle Agency
Originalmente publicado no Portal Contábeis