No dia 26 de agosto, celebra-se o Dia Internacional da Igualdade Feminina, uma data que destaca a importância da igualdade de gênero e incentiva a reflexão sobre os avanços e desafios nessa área.
Este marco histórico é um convite para revisarmos o progresso alcançado e enfrentarmos as questões ainda pendentes na busca por direitos iguais para homens e mulheres.
A escolha do dia 26 de agosto para essa celebração remonta à aprovação da 19ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, em 1920, que garantiu às mulheres o direito ao voto.
Este evento emblemático não apenas simboliza uma vitória na luta pela igualdade de gênero, mas também reforça a necessidade contínua de avançarmos rumo a uma sociedade mais justa e equitativa.
Historicamente, as mulheres enfrentaram barreiras significativas no mercado de trabalho, tais como discriminaçãoFenômeno sociológico que consiste em separar uma pessoa do coletivo por condições diferentes da maioria, seja por raça, cor, credo, sexo ou orientação sexual., assédio, segregação ocupacional e desigualdade salarial. Apesar dos avanços nas últimas décadas, como a maior participação das mulheres em cargos de liderança e em áreas tradicionalmente dominadas por homens, os desafios persistem.
A disparidade salarial e a sub-representação feminina em posições de alta liderança ainda são questões prementes. Além disso, muitas mulheres enfrentam dificuldades para conciliar responsabilidades profissionais e familiares, o que limita suas oportunidades de carreira.
Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2023 mostram que as mulheres representam cerca de 45% da força de trabalho no Brasil, mas ainda enfrentam uma taxa de desemprego maior do que a dos homens, com 13,1% contra 9,6%.
Além disso, há uma persistente desigualdade salarial: em média, as mulheres ganham cerca de 20% a menos que os homens para funções equivalentes, segundo relatório do Ministério das Mulheres e do Trabalho e Emprego (MTE).
Outro estudo, realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), destaca que a participação feminina em cargos de liderança ainda é limitada, com apenas 39% das posições de gestão ocupadas por mulheres. Esses dados evidenciam a necessidade contínua de políticas e práticas que promovam a igualdade de gênero no ambiente de trabalho.
No Brasil, iniciativas como o Programa Emprega + Mulheres e a Lei de Igualdade Salarial têm desempenhado um papel fundamental na promoção da igualdade de gênero no mercado de trabalho.
O Programa Emprega + Mulheres foi instituído pela Lei 14.457/2022, já vigente, que tem por objetivo ampliar a participação feminina no mercado de trabalho e promover a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.
O Programa abrange uma série de medidas destinadas a mitigar os desafios enfrentados pelas mulheres, especialmente as mães, no ambiente de trabalho.
Entre as principais ações estão medidas de apoio à parentalidade, como o pagamento de reembolso-creche e a manutenção ou subvenção de instituições de educação infantil pelos serviços sociais autônomos;a flexibilização das jornadas de trabalho, e a implementação de políticas de apoio à maternidade, como o teletrabalho e o banco de horas.
Como forma de incentivo à participação das empresas no Programa, a Lei instituí o “Selo Emprega + Mulher”, uma forma de demonstração ao mercado que de práticas para a promoção da igualdade de gênero foram adotadas, em aderência ao que se espera de uma marca comprometida com o ESGESG é uma sigla em inglês para “environmental, social and governance” (ambiental, social e governança, em português). Geralmente, ela é usada para se referir às práticas ambientais, sociais e de....
Com essas iniciativas, o programa busca não apenas facilitar a entrada e permanência das mulheres no mercado de trabalho, mas também garantir que elas possam conciliar suas responsabilidades profissionais e familiares de forma equilibrada, contribuindo para um ambiente corporativo mais justo e inclusivo.
Sob o mesmo viés, temos também a Lei 14.611/2023, conhecida como Lei de Igualdade Salarial, sancionada com o objetivo de garantir que homens e mulheres que desempenham a mesma função recebam remuneração igualitária, eliminando uma das mais persistentes formas de discriminação de gênero no mercado de trabalho.
A Lei estabelece que a equiparação salarial deve ser observada em todas as empresas, independentemente do porte, e prevê mecanismos rigorosos de fiscalização para assegurar seu cumprimento, o que inclui a publicação semestral do Relatório de TransparênciaÉ o que se pode ver através, que é evidente ou que se deixa transparecer. É a virtude que impede a ocultação de alguma vantagem pessoal. Salarial.
Para que as empresas possam estar adequadas a estas legislações e às boas práticas de mercado relacionadas ao tema, é fundamental que sejam implementadas políticas e práticas específicas que promovam a igualdade gênero.
Neste sentido, é fundamental garantir que os processos de recrutamento e seleção sejam justos e livres de discriminação de gênero. Isso pode ser alcançado por meio de treinamentos para os responsáveis pelo recrutamento e a utilização de ferramentas que eliminem vieses inconscientes.
Além disso, é preciso estabelecer práticas de remuneração que assegurem que homens e mulheres recebam salários iguais por trabalho de igual valor. Auditorias regulares de salários podem ajudar a identificar e corrigir disparidades.
Para promover um ambiente de trabalho que respeite e valorize a diversidade de gênero é preciso que sejam publicadas políticas e realizados treinamentos periódicos sobre o combate ao assédio moralExposição a situações constrangedoras no ambiente de trabalho durante as atividades exercidas. Esse assédio geralmente é cometido por condutas negativas dos gestores e da alta administração da empresa em desfavor... e sexual, importunação sexual e discriminação.
Ainda, a empresa deve contar com meios seguros para que profissionais vítimas destas formas de violência possam relatar o ocorrido e receber o suporte necessário para o enfrentamento destas práticas.
Ainda, é fundamental garantir que as oportunidades de desenvolvimento profissional e promoção sejam acessíveis a todos os profissionais, especialmente às mulheres. Programas de mentoria e treinamento podem ser úteis para apoiar o crescimento de mulheres em posições de liderança.
O Dia Internacional da Igualdade Feminina nos lembra da importância contínua de trabalhar pela igualdade de gênero em todos os aspectos da vida. Para as organizações, isso significa implementar práticas de complianceSubstantivo advindo do verbo to comply (agir de acordo, cumprir, obedecer). Estado de estar de acordo com as diretrizes ou especificações estabelecidas pela lei ou regras, políticas e procedimentos de... que promovam a equidadeCaracteriza-se pelo tratamento justo e isonômico de todos, levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas. Disponível em: https://www.ibgc.org.br/conhecimento/governanca-corporativa acesso em:06/04/2021... e a inclusão.
Ao adotar políticas justas e criar uma cultura organizacional inclusiva, as empresas não apenas cumprem suas obrigações legais, mas também colhem os benefícios de um ambiente de trabalho mais equilibrado e produtivo.
Neste 26 de agosto, que todos nós possamos refletir sobre as ações que podemos tomar para promover a igualdade de gênero e construir um futuro mais justo e equitativo para todos!
Por Isadora Coimbra Diniz, advogada especialista na área de Compliance e Luis Francisco Ros Matheus, trainee da área de Compliance ambos do escritório Finocchio & Ustra Sociedade de Advogados.