Um das novas tendências no Direito que deve ser forte em 2023 é o compliance tributárioEstar em conformidade com as determinações legais tributárias do país de atividade.. E a sua importância é justificada: segundo dados do IBGE de 2022, 95% das empresas pagam impostos indevidamente – tributos a mais do que deveriam recolher. Um dos motivos é a complexidade da carga e da legislação tributária brasileira.
“Temos participado de capacitações nessa área justamente pela necessidade que o mercado apresenta. Com um bom complianceSubstantivo advindo do verbo to comply (agir de acordo, cumprir, obedecer). Estado de estar de acordo com as diretrizes ou especificações estabelecidas pela lei ou regras, políticas e procedimentos de... tributário, as empresas podem se destacar mais, visto que o valor pago a mais pode ser revertido para o seu negócio”, avalia o advogado-sócio do MBT Advogados Rodrigo Totino.
Em síntese, o compliance tributário consiste no cuidado da conformidade legal de procedimentos e de mecanismos necessários ao cumprimento das obrigações principais e acessórias da empresa. O princípio mestre é que sejam cumpridas de acordo com as exigências feitas pelo Fisco.
“Dessa forma, o compliance anda lado a lado com o planejamento tributário, de olho no pagamento de impostos e verificação da entrada de documentação, com especial tratamento das informações prestadas aos entes fiscalizadores”, aponta o advogado.
Em 2023, o compliance tributário é uma tendência importante porque se alia ao cumprimento dos princípios ESGESG é uma sigla em inglês para “environmental, social and governance” (ambiental, social e governança, em português). Geralmente, ela é usada para se referir às práticas ambientais, sociais e de... (meio ambiente, social e governança), especialmente na governança no que diz respeito à transparênciaÉ o que se pode ver através, que é evidente ou que se deixa transparecer. É a virtude que impede a ocultação de alguma vantagem pessoal. fiscal dos negócios.
“As empresas também estão muito preocupadas com ganhos de reputação no mercado, estar bem vista e posicionada nesse cenário implica também ações sociais – envolvendo colaboradores, fornecedores, enfim, todos os stakeholdersPessoas ou grupos de pessoas com algum grau de envolvimento ou interesse em uma organização ou entidade, tais como empregados, clientes, fornecedores ou cidadãos que podem ser afetados por determinada..., temas tão pertinentes na administração moderna”, diz Rodrigo.
Não à toa o compliance tem sido apontado como um pilar fundamental das práticas ESG, o que é mencionado pela maioria dos entrevistados de uma pesquisa da Fundação Tide Setubal e Instituto Sivis.
“A mitigação de riscos fiscais diminui diretamente os riscos legais da empresa, tornando-a mais competitiva, robusta, resiliente e confiável tanto para o público interno, quanto para o mercado. Estamos entrando em uma nova era de responsabilidade. Tanto o compliance, quanto os princípios ESG unidos estão no radar das empresas, com efeitos para o ano que vem, 2024, 2025 e por aí adiante”, diz o advogado.
Publicada originalmente no Jornal Contábil