Por Irajá Lacerda*
A palavra complianceSubstantivo advindo do verbo to comply (agir de acordo, cumprir, obedecer). Estado de estar de acordo com as diretrizes ou especificações estabelecidas pela lei ou regras, políticas e procedimentos de... tem origem na língua inglesa e está relacionada à conduta da empresa e sua adequação às normas dos órgãos de regulamentação. Significa dizer que a organização está em conformidade com as legislações e regulamentos aplicados aos processos necessários ao negócio, abrangendo políticas, regras, controles internosé um processo desenvolvido para proporcionar segurança razoável às operações, divulgação e conformidade. As atividades de controle são ações estabelecidas por meio de políticas e procedimentos que ajudam a garantir... e externos.
Diante do novo cenário da mineração brasileira, a implantação de políticas de compliance torna-se cada vez mais significativa para o setor, que possui um enorme potencial a ser explorado e, portanto, deve estar preparado para se desenvolver de forma estratégica e sustentável.
Esse novo panorama deve-se principalmente às mudanças que estão sendo executadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que exigem um realinhamento de todo o sistema, ressaltando ainda mais a importância da implementação de protocolos de compliance.
Com receita de US$ 34 bilhões em 2018, o setor mineral gera 180 mil empregos diretos, representando 4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Segundo dados da ANM, no segundo semestre de 2019, a produção do setor representou um crescimento de 20,4% em relação ao mesmo período de 2018.
A mineração ainda tem muito a contribuir com a economia brasileira e, por isso, a importância da adaptação para modelos e estruturas atuais de governança corporativaÉ o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e.... O conceito de compliance visa justamente assegurar a sobrevivência das empresas, de forma preventiva, gerando valor ao negócio e, consequentemente, ao país.
E em se tratando do setor mineral, o compliance ambiental é essencial para que os gestores não sejam surpreendidos com responsabilizações criminais ou civis. Como está diretamente ligado ao desenvolvimento sustentável, implementa termos e regras que devem estar em conformidade com as legislações ambientais.
Diante das grandes tragédias decorrentes de atividades minerárias no país, o compliance ambiental vem para auxiliar a adoção de ações na racionalização dos recursos naturais, na implantação de controles preventivos de responsabilização e na relação com agentes e órgãos ambientais.
Ou seja, o fato de não estar em compliance significa estar a mercê de riscos que podem levar a grandes perdas, tanto financeiras, quanto patrimoniais e ambientais. Portanto, para desenvolver um bom programa, a empresa deve avaliar todos os riscos e antecipar possíveis irregularidades.
Com essas medidas é possível reduzir custos, evitar perdas e aumentar a produtividade. Mas é importante ressaltar que compliance não é apenas uma norma de conduta, pois é dinâmica e está em constante evolução. É uma responsabilidade adicional às empresas de mineração na busca por uma gestão mais eficiente e sustentável.
*Irajá Lacerda é advogado, presidiu a Comissão de Direito Agrário da OAB-MT e a Câmara Setorial Temática de Regularização Fundiária da AL-MT. E-mail: irajá.lacerda@irajalacerdaadvogados.com.br
Esta notícia foi publicada originalmente no O Documento