Todos os servidores públicos têm a obrigação da conduta honesta e íntegra. Porém, os agentes de complianceSubstantivo advindo do verbo to comply (agir de acordo, cumprir, obedecer). Estado de estar de acordo com as diretrizes ou especificações estabelecidas pela lei ou regras, políticas e procedimentos de... têm que ficar ainda mais atentos a possibilidades de desvio de conduta. Para eles a Controladoria-Geral do Estado (CGE) preparou o código de éticaDocumento com diretrizes que norteiam a postura e as atitudes dos colaboradores, baseados em atos considerados ideais ou moralmente corretos. específico de sua atuação, disponível na página do órgão. (www.cge.pr.gov.br/Pagina/Codigo-de-Etica-do-Agente-de-Compliance)
Esse agente, o Compliance OfficerProfissional responsável pelo gerenciamento do programa de compliance , ou de integridade . Este profissional supervisiona e gerencia situações de compliance dentro de uma organização , garantindo , por exemplo..., foi criado com a lei 19.857/2019, que implantou o Programa de IntegridadeConjunto de escolhas que estejam em sintonia com as crenças pessoais e os valores da empresa, prezando pela ética nas tomadas de decisões. e Compliance do Estado do Paraná. Todo órgão ou entidade da administração direta tem um servidor responsável por desenvolver essa nova cultura em seu local de trabalho e ser um ponto de apoio para outros servidores no combate à corrupçãoEtimologicamente, o termo corrupção surgiu a partir do latim corruptus, que significa o "ato de quebrar aos pedaços", ou seja, decompor e deteriorar algo. É o ato ou efeito de... e a condutas inadequadas.
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que o agente de compliance é elo fundamental para prevenção de irregularidades. “Esse papel é novo para o servidor público, por isso damos todo o apoio necessário para que o agente de compliance possa desenvolver seu trabalho de reduzir os riscos de desvios de conduta e financeiros”, disse.
O suporte a esses agentes é dado pela Coordenadoria de Integridade e Compliance, da CGE, que elaborou o Código de ÉticaConjunto de ações normativas que guia o comportamento de uma organização ou de um indivíduo, estabelecendo boas relações sociais. A ética é o estudo da moral. do Agente de Compliance. “O documento é uma ferramenta de apoio, e irá orientar o servidor sobre o procedimento a ser adotado conforme a situação. Caso surja alguma dúvida ou questionamento ele tem o código para embasar argumentos, além da equipe da coordenadoria”, explicou o coordenador Murillo Santos.
Com o código, o agente de compliance assina o Pacto de Integridade e o Termo de Responsabilidade e Confidencialidade. Santos disse que as assinaturas reforçam a importância do papel do agente e seu compromisso em denunciar qualquer procedimento lesivo ao Estado, bem como analisar as vulnerabilidades à corrupção dos procedimentos executados pelo órgão ou entidade em que trabalha.
Santos adiantou que está em elaboração o Código de CondutaConjunto de normas para direcionar e disciplinar todos os colaboradores, estabelecendo os princípios culturais da empresa. e Ética do servidor do Governo do Estado. “Esse documento irá complementar as diretrizes do Estatuto do Servidor, cujo enfoque é mais administrativo que comportamental. Nossa intenção é reforçar a cultura do serviço público com qualidade e integro no trato com recursos do Estado”.
Esta notícia foi publicada originalmente no Portal do Governo do Paraná