Entender como o ComplianceSubstantivo advindo do verbo to comply (agir de acordo, cumprir, obedecer). Estado de estar de acordo com as diretrizes ou especificações estabelecidas pela lei ou regras, políticas e procedimentos de... atua contra crimes financeiros começa por saber o papel desse setor dentro das instituições financeiras no Brasil. O Compliance se refere a um conjunto de normas, processos e políticas que têm como objetivo garantir que as empresas estejam em conformidade com as leis, regulamentações aplicáveis ao seu negócio e setor de atuação e elevados padrões éticos.
Uma das mudanças mais notáveis na cultura empresarial brasileira nos últimos 10 anos tem sido a crescente adoção de programas de Compliance pelas empresas. Inicialmente impulsionado por regulamentações como o FCPA (Foreign Corrupt Practices ActA Lei de Práticas de Corrupção no Exterior norte - americana promulgada em 1977 , com dois principais grupos de disposições : um sobre pagamento de propinas a autoridades estrangeiras...) dos Estados Unidos da América e a Lei AnticorrupçãoLei nº 12.846 / 2013): Conhecida como a Lei Anticorrupção e , no exterior , como The Clean Company Act ( Lei da Empresa Limpa ) promulgada em 1º de agosto... brasileira, o Compliance passou a ser visto não apenas como uma obrigação legal, mas como uma ferramenta estratégica para mitigar riscos e proteger a reputação das empresas.
A estrutura de Compliance tem evoluído dentro das empresas, ainda com espaço para melhorias estruturais, visto que buscar uma abordagem mais sólida e estratégica dos programas de Compliance é fundamental para atender às crescentes demandas regulatórias e sociais dos negócios, assim como desenvolver ações efetivas de médio e longo prazo que busquem proteger a reputação da empresa, conforme indicado pela pesquisa IntegridadeConjunto de escolhas que estejam em sintonia com as crenças pessoais e os valores da empresa, prezando pela ética nas tomadas de decisões. Corporativa no Brasil, da Deloitte 2022.
E é justamente no contexto de mitigação de riscos e de proteção à reputação que o Compliance atua quando o assunto é crime financeiro, ajudando a prevenir, detectar e contribuir no combate as atividades ilegais, como lavagem de dinheiroÉ uma expressão utilizada popularmente para fazer referência às pessoas (ou empresas) que usam meios falsos para justificar o ganho de recursos ilícitos., financiamento do terrorismo, corrupçãoEtimologicamente, o termo corrupção surgiu a partir do latim corruptus, que significa o "ato de quebrar aos pedaços", ou seja, decompor e deteriorar algo. É o ato ou efeito de... e fraudes. Os principais pilares do programa de ComplianceNo Brasil também conhecido como "programa de conformidade” ou "programa de integridade" , é o modelo para estruturação e aplicação de ações dentro de uma organização visando o cumprimento das... consistem em manter políticas internas com diretrizes claras plenamente aderentes a regulamentação vigente, processos consistentes de due diligenceInvestigação com o intuito de se conhecer melhor uma determinada instituição, verificando - se todas as informações disponíveis sobre ela geralmente para se avaliarem riscos de uma transação ou qualquer... de suas contrapartes, monitoramento contínuo, e reporte de operações suspeitas, análise da efetividade, qualidade e eficiência dos controles chave de forma cadenciada, identificação, análise e tratamento de falhas operacionais e anomalias observadas nos processos internos e ações recorrentes de treinamento, capacitação e divulgação das diretrizes, capazes de gerar uma cultura efetiva de gestão de riscos.
A estrutura de Compliance agrega valor especialmente em ações que buscam proteger a reputação da empresa e sua perenidade, mitigar riscos financeiros e não financeiros, promover a transparênciaÉ o que se pode ver através, que é evidente ou que se deixa transparecer. É a virtude que impede a ocultação de alguma vantagem pessoal. e fortalecer a cultura de integridade. Ações efetivas nessa direção geram ganhos diretos e indiretos às empresas e sociedade, inclusive aumentando a confiança de investidores e clientes.
Para contribuir efetivamente com um sistema financeiro mais seguro é necessário compromisso e apoio das partes interessadas, incluindo empresas, governo e sociedade civil. O comprometimento dos stakeholdersPessoas ou grupos de pessoas com algum grau de envolvimento ou interesse em uma organização ou entidade, tais como empregados, clientes, fornecedores ou cidadãos que podem ser afetados por determinada... é resultado de um trabalho contínuo educativo e de conscientização realizado pelo Compliance, num diálogo transparente e colaborativo. A área de Compliance desempenha um papel relevante na identificação, análise e tratamento de riscos e é componente fundamental na proteção do sistema financeiro brasileiro contra atividades ilegais e condutas inadequadas. Seu aprimoramento contínuo requer investimentos em capacitação, ferramentas e soluções viáveis e eficazes, e contínua melhoria dos processos, assim como um olhar atento e constante dos cenários de mercado e da estratégia e contexto de cada empresa.
Ester Caresma, diretora de Compliance e Riscos na Transfeera.