“A agenda de IntegridadeConjunto de escolhas que estejam em sintonia com as crenças pessoais e os valores da empresa, prezando pela ética nas tomadas de decisões. Pública será prioridade em 2024”, afirmou o ministro Vinícius de Carvalho, na abertura da Conferência Internacional de Integridade Pública, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGUControladoria Geral da União (CGU): é um órgão federativo de controle interno que atua na defesa do patrimônio e na transparência das receitas, despesas e atividades da gestão pública. Nos...), nesta terça-feira (5). O evento reúne especialistas do Brasil e do mundo para debater a consolidação da agenda de integridade no poder público e ações efetivas no combate à corrupçãoEtimologicamente, o termo corrupção surgiu a partir do latim corruptus, que significa o "ato de quebrar aos pedaços", ou seja, decompor e deteriorar algo. É o ato ou efeito de....
Carvalho anunciou o Modelo de Maturidade em Integridade Pública (MMIP), um conjunto de diretrizes e orientações aos órgãos, entidades e aos gestores sobre os processos-chave para se alcançar uma gestão da integridade robusta, efetiva, conectada à entrega da missão institucional e dedicada a envolver também as partes interessadas (stakeholdersPessoas ou grupos de pessoas com algum grau de envolvimento ou interesse em uma organização ou entidade, tais como empregados, clientes, fornecedores ou cidadãos que podem ser afetados por determinada...).
“Para avançarmos na integridade, precisamos de um diagnóstico, ao longo de 2024, de como esses programas estão se estabelecendo, o que têm em comum, o que têm de diferente, o que um pode emprestar para o outro para melhorar e aperfeiçoar. E para fazer isso precisamos estabelecer parâmetros. E por isso estamos anunciando o Modelo de Maturidade em Integridade Pública, que visa mapear os processos que são chaves para a construção de uma política de integridade adequada”.
Ainda em 2024, a CGU pretende implementar um diagnóstico de avaliação de integridade dos órgãos e entidades da administração pública federal. Esse diagnóstico permitirá identificar as estratégias mais adequadas para o aprimoramento da integridade na administração pública federal.
Conferência Internacional de Integridade Pública
A Conferência Internacional de Integridade Pública é um evento idealizado para debater o avanço da política de integridade em entidades públicas e privadas, o fortalecimento das instituições e do Estado e uma governança mais democrática.
A programação contou com a presença do ministro da CGU, de especialistas na área e representantes da Casa Civil, Advocacia-geral da União, Ministério dos Direitos Humanos, Tribunal de Contas da União, Escola Nacional de Administração (Enap), Unesco e representante da Comissão de ÉticaConjunto de ações normativas que guia o comportamento de uma organização ou de um indivíduo, estabelecendo boas relações sociais. A ética é o estudo da moral. Pública. A conferência acontece no Teatro da Poupex, em Brasília, e segue até a quarta-feira (6).
Em seu discurso, Vinícius de Carvalho relembrou a criação da Controladoria-Geral da União como ministério e que isso foi condicionante para que se começasse a falar sobre integridade pública no Brasil. “Isso agregou a função de ouvidoria, trouxe temas como a transparênciaÉ o que se pode ver através, que é evidente ou que se deixa transparecer. É a virtude que impede a ocultação de alguma vantagem pessoal. ativa e passiva, combate à corrupção, principalmente a responsabilização empresarial, o tema do governo aberto, dos dados abertos, todos num período específico da história do órgão, entre os anos de 2003 a 2013. Foram esses marcos normativos e institucionais que viabilizaram o que apresentamos hoje aqui sobre a questão da integridade”, detalhou.
Outro marco importante no debate sobre a integridade, segundo o ministro, é o Dia Internacional contra a Corrupção – 9 de dezembro – que, segundo ele, está relacionado com a assinatura da convenção contra a corrupção da ONU. “É um tratado internacional que permite claramente associar o enfrentamento à corrupção a uma série de agendas que não se resume somente a repressão no sentindo estrito. O enfrentamento à corrupção está associado a defesa de valorescrenças julgadas corretas em relação a interações com outras pessoas ou empresas. como a democracia, o desenvolvimento e a construção do estado de direito como um todo”, explicou.
A secretária de Integridade Pública da CGU, Izabela Corrêa, afirmou na abertura da conferência que, ao longo desse ano, a CGU fez uma série de conversas e diálogos com diversos órgãos e entidades da administração pública para identificar as boas práticas de integridade e os desafios e dificuldades de cada um. “Temos feito várias conversas, de forma colaborativa e conjunta, com outros órgãos, para que consigamos avançar na promoção da integridade pública. Acreditamos em um estado eficiente e precisamos dos servidores e servidoras para atuar conosco nessa missão”, afirmou.
Apuração de Ilícitos
Sobre a questão de aperfeiçoamento dos mecanismos de detecção e apuração de ilícitos, o ministro Vinicius de Carvalho afirmou que, por ser um problema complexo, deve ser combatido em diversas frentes. Nesta semana a CGU celebrou com a Polícia Federal (PF) um acordo de cooperação para estruturar uma política de combate à corrupção. “A gente insere esse debate de combate à corrupção, no sentido estrito, nas operações especiais que a CGU faz com a Polícia Federal, na aplicação da Lei de anticorrupção dentro desse contexto maior e dessa estratégia.”
Por fim, o ministro disse que não é possível falar de enfrentamento a corrupção e integridade sem falar de controle social, participação social e transparência. “O Portal da transparência vai trazer informações e elementos novos e benefícios novos, tudo esclarecido à população da forma mais didática possível”.
Publicada originalmente no site da CGU