Em sessão plenária realizada nessa quarta-feira (14), foi aprovada a Resolução n. 71/2022, que institui a Política de IntegridadeConjunto de escolhas que estejam em sintonia com as crenças pessoais e os valores da empresa, prezando pela ética nas tomadas de decisões. e ComplianceSubstantivo advindo do verbo to comply (agir de acordo, cumprir, obedecer). Estado de estar de acordo com as diretrizes ou especificações estabelecidas pela lei ou regras, políticas e procedimentos de... no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima.
Foram estabelecidas diretivas visando sedimentar e promover a cultura éticaConjunto de ações normativas que guia o comportamento de uma organização ou de um indivíduo, estabelecendo boas relações sociais. A ética é o estudo da moral., de integridade, de conformidade e transparênciaÉ o que se pode ver através, que é evidente ou que se deixa transparecer. É a virtude que impede a ocultação de alguma vantagem pessoal. na conduta dos agentes públicos e na tratativa com todos que estabeleçam relação com o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.
Os princípios norteadores da integridade aprovados abrangem os princípios básicos da Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, além da primazia do interesse público sobre o privado, a transparência, a conformidade, a ética, o sigilo, o monitoramento constante e accountabilityTermo em inglês que pode ser traduzido como responsabilidade com ética e remete à obrigação, à transparência, de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados.....
Ressaltando a relevância da iniciativa, o secretário-Geral do Tribunal Felipe Queiroz, afirmou que a “implantação da Política de Integridade constitui ferramenta importante para prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupçãoEtimologicamente, o termo corrupção surgiu a partir do latim corruptus, que significa o "ato de quebrar aos pedaços", ou seja, decompor e deteriorar algo. É o ato ou efeito de..., com repercussão na melhoria dos serviços prestados à sociedade”.
A proposta foi discutida originalmente por um grupo de trabalho instituído pela Secretaria Geral, com representantes da Corregedoria-Geral de Justiça, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria de Gestão Administrativa, Núcleo Jurídico Administrativo, Ouvidoria-Geral de Justiça e Núcleo de AuditoriaÉ um processo de verificação e análise de atividades desenvolvidas por uma determinada empresa. O seu objetivo principal é examinar se elas estão de acordo com o que foi planejado... Interna.
O presidente do Tribunal de Justiça designará ComitêGrupo de pessoas escolhido para análisar assuntos específicos, podendo ser composto por membros externos da empresa; de Integridade para garantir o desenvolvimento, a implementação, o acompanhamento, o monitoramento e a gestão do programa de integridade. A iniciativa é decorrência do Plano de Gestão 2021-2023.
Além da implantação da política de integridade, foram também aprovadas a Resolução n. 72/2022, que dispõe sobre a Política de Integridade para ingresso de servidores no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e a Resolução n. 73, que institui o novo Código de ÉticaDocumento com diretrizes que norteiam a postura e as atitudes dos colaboradores, baseados em atos considerados ideais ou moralmente corretos. e de Conduta dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.
Publicada originalmente no Tribunal de Justiça de Roraima