A definição de um programa de complianceNo Brasil também conhecido como "programa de conformidade” ou "programa de integridade" , é o modelo para estruturação e aplicação de ações dentro de uma organização visando o cumprimento das... ajuda a manter empresas dentro dessas regulamentações, além de ajudar a prevenir a ocorrência de irregularidades.
Além de atuar na prevenção de vazamentos ou falhas na segurança cibernéticaé um conjunto de práticas que protege informação armazenada nos computadores e aparelhos de computação e transmitida através das redes de comunicação, incluindo a Internet e telefones celulares...., é necessário ter um plano de redução de danos caso um desses incidentes aconteça
A elaboração e implementação de políticas internas é um requisito exigido por órgãos reguladores como o Banco Central e a Comissão de Valores MobiliáriosComissão de Valores Mobiliários (CVM): órgão responsável por fiscalizar o mercado de valores mobiliários no Brasil.. A definição de um programa de complianceSubstantivo advindo do verbo to comply (agir de acordo, cumprir, obedecer). Estado de estar de acordo com as diretrizes ou especificações estabelecidas pela lei ou regras, políticas e procedimentos de... ajuda a manter empresas dentro dessas regulamentações, além de ajudar a prevenir a ocorrência de irregularidades.
Por associarem soluções financeiras à tecnologia, as fintechs precisam dedicar uma atenção especial a políticas de compliance relacionadas à segurança e à internet, como a política de segurança cibernética e a política de privacidade.
A política de segurança cibernética, por exemplo, tem como objetivo estabelecer procedimentos internos que protejam informações sensíveis e reduzam a vulnerabilidade da operação da empresa.
“Além de atuar na prevenção de vazamentos ou falhas na segurança cibernética, é necessário ter um plano de redução de danos caso um desses incidentes venha a acontecer”, instrui Layon Lopes, CEOChief Executive Officer (CEO): O Chefe Executivo da empresa, conhecido também como Diretor Executivo, Diretor Geral e Diretor Presidente ou Presidente. do Silva Lopes Advogados.
Já a política de privacidade era comumente usada por muitas empresas, mas ganhou uma nova importância quando a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor. O tratamento dos dados dos clientes, cuja coleta é fundamental para o fornecimento de diversos serviços realizados pelas fintechs, deve ser realizado de acordo com as regulações da LGPDLei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 12.709/2018): Lei Brasileira que visa garantir a proteção e a privacidade de dados pessoais. Equivalente a GDPR que é o regulamento europeu....
“A política de privacidade precisa considerar qual a finalidade da coleta desses dados, como eles serão tratados, como será feita a segurança dessas informações e quais os direitos dos titulares desses dados”, explica o advogado.
Ter um bom programa de compliance traz credibilidade para uma empresa, além de ser indispensável para conseguir a autorização do Banco Central para operar.
Publicada originalmente no portal Segs