O que é integridadeConjunto de escolhas que estejam em sintonia com as crenças pessoais e os valores da empresa, prezando pela ética nas tomadas de decisões. pública? A OCDE(OCDE): no combate mundial à corrupção, a OCDE desempenhou papel importante pois seus Estados membros firmaram a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais... em sua Recomendação sobre Integridade Pública a define como “o posicionamento consistente e a adesão aos valorescrenças julgadas corretas em relação a interações com outras pessoas ou empresas. éticos comuns, bem como ao conjunto de princípios e normas destinados a proteger, manter e priorizar o interesse público sobre o interesse privado” . No momento atual e após a crise gerada pelo Covid-19 e diante da difícil situação produzida, é necessário reivindicar a centralidade da integridade pública como eixo no funcionamento do setor público ao assumir os desafios do futuro .
Para isso podemos realizar uma revisão da referida definição em uma chave de aplicação, composta pela conjunção de diferentes fatores, podendo-se falar do “Círculo Virtuoso da Integridade Pública” (embora seja aplicável à Integridade, independentemente do público ou setor privado ), que se estrutura em quatro eixos: Boa Governança, Conformidade, Liderança Gerencial e Sustentabilidade, com a projeção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Este Círculo Virtuoso de Integridade Pública garante os direitos fundamentais dos cidadãos, a prestação de serviços públicos de qualidade e permite a alocação e utilização eficiente dos recursos públicos, recuperando e reforçando a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.
Abaixo detalhamos os pilares sobre os quais a integridade pública deve ser estruturada no século XXI :
Bom governo
A boa governança que afeta não apenas os líderes políticos, mas também engloba a boa administração em uma concepção ampla. Porque este bom governo envolve o fornecimento adequado de bens e serviços aos cidadãos, no desenvolvimento dos poderes legalmente atribuídos, para a execução das políticas públicas, e para tudo isto é necessário dispor de meios económicos. E isto porque a boa prestação de serviços públicos exige uma boa administração que permita a sua correcta gestão, em termos de qualidade, eficácia e eficiência, mas também a sua abertura à sociedade, para evitar a deterioração dos serviços públicos em consequência da deterioração de integridade e éticaConjunto de ações normativas que guia o comportamento de uma organização ou de um indivíduo, estabelecendo boas relações sociais. A ética é o estudo da moral. nas instituições públicas, como dissemos aqui .
Observância
Embora ainda existam vozes discordantes com a aplicação de técnicas de ComplianceSubstantivo advindo do verbo to comply (agir de acordo, cumprir, obedecer). Estado de estar de acordo com as diretrizes ou especificações estabelecidas pela lei ou regras, políticas e procedimentos de... ao setor público, isso se deve apenas a um erro de perspectiva. O Public Compliance deve ser abordado não como forma de evitar a responsabilização criminal, mas como uma técnica inovadora, seguindo os marcos de integridade institucional da OCDE por meio de programas de compliance regulatório, adaptados ao setor público, como pode ser encontrado aqui . Configura-se, assim, como uma ferramenta para melhorar a reputação institucional e democrática das instituições públicas, bem como um caminho para uma gestão mais transparente e eficiente, para a devida responsabilização da ação pública.
Liderança executiva
Porque as pessoas são o alfa e o ômega em tudo, estão também na garantia do bom funcionamento do setor público e a liderança gerencial é essencial para garantir padrões de integridade nas organizações. Por isso, a indefinição de um sistema de Gestão Pública Profissional e a volatilidade dos cargos gerenciais devido às mudanças de gestão têm sido analisadas como uma grande fragilidade do sistema atual por especialistas como Víctor Lapuente ou Rafael Jiménez Asensio e sua reparação é a principal objetivo da Associação Profissional de Gestão Pública .
Sustentabilidade
Os eventos vivenciados após a declaração da pandemia de Covid19 em março de 2020 criaram o necessário senso de urgência para enfrentar os desafios da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável , desafios que em relação à integridade pública devem ir além do contemplado nos ODS 16 “Paz, Justiça e Instituições Sólidas” . Embora seja um desafio compartilhado por governos, setor privado, sociedade civil e todas as pessoas, o impulso e liderança do setor público é fundamental para alcançá-lo, alinhando Objetivos e Metas para alcançar um melhor, inovador, inclusivo, igualitário, justo e transparente.
Em tempos VUCA como o atual, é mais necessário do que nunca reforçar os fundamentos da integridade pública, alinhando os valores públicos com as demandas da sociedade e levando em consideração o papel das novas tecnologias, que apresentam vantagens potenciais em seu uso mais eficiente . (deep learning/machine learning), mas também sérios riscos de desigualdade e iniquidade em face do uso indevido ou parcial dos mesmos. Por isso, as decisões sobre como enfrentar os diversos desafios organizacionais, tecnológicos, administrativos, regulatórios e estratégicos atuais e sua execução devem ser regidas pelo “Círculo Virtuoso da Integridade Pública”, como uma bússola que permite, a todo o momento, orientar essas decisões para o melhor serviço do interesse geral. (TRADUÇÃO NOSSA)
Originalmente publicado no Portal Administradores