Com o início da pandemia de Covid-19 e o surgimento de um novo cenário que, até então as empresas nunca tinham visto, surgiu a necessidade de tomar decisões para garantir a viabilidade de suas operações. Após a declaração de crise sanitária pela OMS, foram publicadas medidas de combate à Covid-19, como isolamento social, necessidade de quarentena e investimentos voltados ao combate à doença, como o home office.
Ocorre que, com a possibilidade de várias pessoas realizarem o trabalho de forma remota, consequentemente, aumentou o riscoQuantificação e qualificação da incerteza, tanto no que diz respeito a perdas quanto aos ganhos, com relação aos acontecimentos planejados. É um desvio em relação ao esperado. É uma incerteza... de ataques cibernéticos advindos do uso do ambiente virtual pelas empresas, como tentativas de golpes on-line.
Para prevenir tais danos, tem-se necessária a implementação de programas de complianceSubstantivo advindo do verbo to comply (agir de acordo, cumprir, obedecer). Estado de estar de acordo com as diretrizes ou especificações estabelecidas pela lei ou regras, políticas e procedimentos de... para que sejam criados processos de gestão para que a empresa consiga resolver seus problemas. A implementação do compliance, além da criação de processos de gestão para que a empresa possa se organizar e entrar em consonância normativa, também implementaria uma “mudança cultural” da empresa, ou seja, semear na atuação interna da empresa, os valorescrenças julgadas corretas em relação a interações com outras pessoas ou empresas. do compliance.
Logo, no caso da implementação do teletrabalho e os riscos cibernéticos que advém do uso de ambientes virtuais, seria necessário que toda a cultura de segurança interna fosse repassada aos funcionários, seja através de cursos, exemplos, revisões periódicas de tudo que foi ensinado para que cada vez mais, todos tenham a consciência da necessidade e a importância de um programa bem instituído para a proteção de todos os dados da empresa.
Entrando no ponto de que a criação ou alteração de uma cultura interna da empresa é essencial para um bom programa de complianceNo Brasil também conhecido como "programa de conformidade” ou "programa de integridade" , é o modelo para estruturação e aplicação de ações dentro de uma organização visando o cumprimento das..., há a necessidade de ressaltar a correlação do programa e governança corporativaÉ o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e....
Para entendermos a relação das duas, precisamos explicar que governança corporativa é um sistema de direção, monitoramento e incentivo e que envolve o relacionamento entre sócios. Para tal relacionamento, espera-se a utilização de boas práticas, o qual podem ser definidas como as quais transformam alguns princípios básicos em recomendações; colocam em consonância os interesses com o objetivo de preservar e otimizar o valor econômico de longo prazo da organização; facilitam o acesso da empresa à recursos e contribuem para a qualidade e eficácia da gestão.
Já o compliance pode ser definido como a criação de processos de gestão para que a empresa, entendendo as leis que recaem sobre ela, crie mecanismos para garantir a observância dessa legislação e diminuir os riscos do não cumprimento.
Logo, entende-se que o compliance e a governança são complementares. O compliance está relacionado com a adequação da lei e gestão de riscos, enquanto a governança está relacionada a um modelo de gestão que tem como melhores práticas a transparênciaÉ o que se pode ver através, que é evidente ou que se deixa transparecer. É a virtude que impede a ocultação de alguma vantagem pessoal., prestação de contas, responsabilidade corporativaOs agentes de governança devem zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas, levando em consideração, no seu... (sustentabilidade a longo prazo) e equidadeCaracteriza-se pelo tratamento justo e isonômico de todos, levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas. Disponível em: https://www.ibgc.org.br/conhecimento/governanca-corporativa acesso em:06/04/2021... (tratamento justo e igualitário), garantindo assim, uma grande eficácia em seus processos internos, resultando em uma sustentabilidade econômica e financeira.
A burocratização precisa ser mais vantajosa do que custosa. Na tentativa de implementar um programa eficiente de compliance, temos que entender a realidade da empresa, ou seja, não adianta tentar implementar um grande mecanismo de investigação para confirmação dos dados e da conduta éticaConjunto de ações normativas que guia o comportamento de uma organização ou de um indivíduo, estabelecendo boas relações sociais. A ética é o estudo da moral. profissional, sendo que, possivelmente a implementação destas ferramentas seriam extremamente caras, atrapalhando ainda mais a evolução interna da empresa.
Para evitar o risco, pode implementado um programa de integridadeConjunto de escolhas que estejam em sintonia com as crenças pessoais e os valores da empresa, prezando pela ética nas tomadas de decisões., no qual consiste em procedimentos internos para otimizar a conduta ética dentro da empresa para combater às irregularidades.
Podemos então, após uma breve análise sobre a importância da implementação de um programa de compliance em uma empresa, observar que não se trata apenas de um programa para adequação à lei, mas também para criação ou alteração de uma cultura interior para que a empresa seja mais eficaz, ética e lucrativa.
* Sobre o autor: Membro da Comissão de Apoio Jurídico às Micro e Pequenas Empresas da OAB/MG
Originalmente publicado no Diário de Comércio